REsp 2234514 - DECISAO

REsp 2234514 - DECISAO

Dada a relevância da matéria e visando possibilitar melhor exame e eventual sustentação oral pelas partes, o Tribunal converteu o agravo em recurso especial (REsp), determinando publicação, intimação e reclassificação dos autos para retorno concluso ao julgamento.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Recorrido: Elias Pereira Rodrigues; Recorrido: Wesley da Silva Ferraz dos Santos; Recorrido: Maicon Francisco da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (aresp Convertido Em Resp) / Agravo Convertido Em Recurso Especial; Autos Reclassificados E Aguardando Julgamento
Outcome
Agravo convertido em Recurso Especial (AREsp convertido em REsp); autos reclassificados para julgamento.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Corrupção De Menor, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Corrupção De Menor Recurso Especial Inadmissão De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Agravante

Elias Pereira Rodrigues

Recorrido

Wesley da Silva Ferraz dos Santos

Recorrido

Maicon Francisco da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (aresp Convertido Em Resp) / Agravo Convertido Em Recurso Especial; Autos Reclassificados E Aguardando Julgamento

Legal Issues

  1. 1 configuração do animus necandi (intenção de matar) em disparos contra equipe policial
  2. 2 possibilidade de desclassificação do latrocínio tentado para roubo majorado
  3. 3 omissão do acórdão quanto à apreciação integral das provas testemunhais

Ratio Decidendi

Dada a relevância da matéria e visando possibilitar melhor exame e eventual sustentação oral pelas partes, o Tribunal converteu o agravo em recurso especial (REsp), determinando publicação, intimação e reclassificação dos autos para retorno concluso ao julgamento.

Court Disposition

Agravo convertido em Recurso Especial (AREsp convertido em REsp); autos reclassificados para julgamento.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial (REsp)
  • Publicar e intimar as partes