RHC 221165 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada diante da gravidade concreta da conduta (tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo e disparos atingindo o veículo da vítima), o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e autoriza a custódia para garantia da ordem pública; portanto, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: WILLIAM RODRIGUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

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Parties

WILLIAM RODRIGUES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo e disparos atingindo veículo)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada diante da gravidade concreta da conduta (tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo e disparos atingindo o veículo da vítima), o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e autoriza a custódia para garantia da ordem pública; portanto, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve-se a prisão preventiva determinada pelo juízo de primeiro grau.