HC 1038018 - DECISAO

HC 1038018 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia funcionar como substitutivo de recurso, o que é inadmissível salvo flagrante ilegalidade; além disso, a análise das instâncias ordinárias demonstrou diferenças fático-probatórias entre o paciente e os corréus (o paciente teria atuado como líder da organização), de modo que a pretensão exigiria reexame de provas e não configurou ilegalidade flagrante autorizadora de intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA DUARTE; Corréu: Dênis Novaes dos Reis Silva; Corréu: Wellington Aureliano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Bis in Idem, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Organização Criminosa Habeas Corpus Embargos De Declaração Bis in Idem Art. 580 Do CPP

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Parties

TIAGO DA SILVA DUARTE

Paciente

Dênis Novaes dos Reis Silva

Corréu

Wellington Aureliano da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos da absolvição de corréus (art. 580 do CPP)
  3. 3 caracterização da organização criminosa (art. 1º, §1º, Lei 12.850/2013)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia funcionar como substitutivo de recurso, o que é inadmissível salvo flagrante ilegalidade; além disso, a análise das instâncias ordinárias demonstrou diferenças fático-probatórias entre o paciente e os corréus (o paciente teria atuado como líder da organização), de modo que a pretensão exigiria reexame de provas e não configurou ilegalidade flagrante autorizadora de intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do presente habeas corpus