HC 1021794 - DECISAO

HC 1021794 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; o acórdão do Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (animus necandi comprovado pelos disparos, atenuante da confissão afastada por ausência de ratificação, e aplicação adequada da fração de tentativa), não havendo constrangimento ilegal manifesto que autorize concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: GERMANO DIOGO BARBOSA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Resistência, Animus Necandi, Potencialidade Lesiva Da Arma De Fogo, Confissão Extrajudicial, Diminuição Pela Tentativa, Regime De Cumprimento De Pena, Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Resistência Animus Necandi Potencialidade Lesiva Da Arma De Fogo Confissão Extrajudicial +3 more

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Parties

GERMANO DIOGO BARBOSA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e existência de flagrante ilegalidade
  2. 2 Comprovação da potencialidade lesiva da arma de fogo e do animus necandi
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para roubo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; o acórdão do Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (animus necandi comprovado pelos disparos, atenuante da confissão afastada por ausência de ratificação, e aplicação adequada da fração de tentativa), não havendo constrangimento ilegal manifesto que autorize concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.