AREsp 2977076 - DECISAO

AREsp 2977076 - DECISAO

Havendo nos autos prova testemunhal e depoimento da vítima de que o recorrente agiu com motivação patrimonial e com intenção de matar ou assumindo o risco de produzir a morte ao desferir golpes na cabeça da vítima durante a subtração, impõe-se a manutenção da condenação por latrocínio tentado; a revisão desse juízo exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a exasperação da pena-base está devidamente fundamentada pela maior reprovabilidade do comportamento (culpabilidade) diante da violência empregada e das circunstâncias do fato.

Parties
Agravante: ALAN KENIO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação Parcial (conheço E Nego Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade
Penal Processual Penal Latrocínio Tentado Desclassificação Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Culpabilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALAN KENIO DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação Parcial (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação para lesão corporal grave
  2. 2 Desclassificação para roubo majorado tentado
  3. 3 Redução/decote da pena-base por ausência de fundamentação da culpabilidade

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova testemunhal e depoimento da vítima de que o recorrente agiu com motivação patrimonial e com intenção de matar ou assumindo o risco de produzir a morte ao desferir golpes na cabeça da vítima durante a subtração, impõe-se a manutenção da condenação por latrocínio tentado; a revisão desse juízo exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a exasperação da pena-base está devidamente fundamentada pela maior reprovabilidade do comportamento (culpabilidade) diante da violência empregada e das circunstâncias do fato.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.