HC 1032408 - DECISAO

HC 1032408 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada e por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já decidida em habeas corpus e em acórdãos anteriores, cuja apreciação é inadmissível mediante os embargos de declaração.

Parties
Embargante: ALAN ANASTACIO PINATI; Embargante: VALDEIR ANASTACIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria, Omissão, Embargos De Declaração, Reiteração De Pedidos
PENAL HABEAS CORPUS Latrocínio Tentado Dosimetria Omissão Embargos De Declaração Reiteração De Pedidos

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Parties

ALAN ANASTACIO PINATI

Embargante

VALDEIR ANASTACIO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade na decisão
  2. 2 reiteração de pedidos já analisados em habeas corpus anteriores
  3. 3 alegação de indevida subsunção ao art. 157, § 3º, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada e por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já decidida em habeas corpus e em acórdãos anteriores, cuja apreciação é inadmissível mediante os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.