HC 1034256 - DECISAO

HC 1034256 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas examinou-se o pleito e concluiu-se pela existência de erro na dosimetria quanto à vetorial "consequências do crime" e pela incidência da atenuante da confissão espontânea com compensação parcial, de modo que, de ofício, reduziu-se a reprimenda definitiva para 16 anos e 8 meses de reclusão e 8 dias-multa.

Parties
Paciente: GEOVALDO SANTANA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Do Art. 61, II, "c", Do CP, Compensação De Agravantes E Atenuantes, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Pena Base Atenuante Da Confissão Espontânea Agravante Do Art. 61, Ii, "c", Do CP +2 more

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Parties

GEOVALDO SANTANA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redimensionamento da pena-base por habeas corpus
  2. 2 compensação integral ou parcial da atenuante da confissão espontânea com a agravante do art. 61, II, "c", do CP
  3. 3 fixação da fração de aumento da agravante (1/3 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas examinou-se o pleito e concluiu-se pela existência de erro na dosimetria quanto à vetorial "consequências do crime" e pela incidência da atenuante da confissão espontânea com compensação parcial, de modo que, de ofício, reduziu-se a reprimenda definitiva para 16 anos e 8 meses de reclusão e 8 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício.

Orders

  • Diminuir as reprimendas impostas ao paciente para 16 anos e 8 meses de reclusão, e 8 dias-multa.
  • Intimam-se as partes.