HC 1050489 - DECISAO
Não se constatou ilegalidade manifesta a justificar concessão de ofício do habeas corpus, pois o acórdão regional fundamentou-se em prova oral e pericial aptas a demonstrar autoria e dolo de matar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar integralmente o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: DAVI PASSOS DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Latrocínio Tentado, Tentativa, Dolo De Matar, Valoração Da Prova Testemunhal, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Case Brief
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Parties
DAVI PASSOS DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 existência de provas suficientes para condenação pelo art. 157, §3º, II, c/c art. 14, II, CP
- 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em Habeas Corpus
- 3 prequestionamento
Ratio Decidendi
Não se constatou ilegalidade manifesta a justificar concessão de ofício do habeas corpus, pois o acórdão regional fundamentou-se em prova oral e pericial aptas a demonstrar autoria e dolo de matar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar integralmente o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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