AREsp 3069566 - DECISAO

AREsp 3069566 - DECISAO

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE; Agravado: VAGNER SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Estreito)
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Receptação, Prova, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Mutatio Libelli
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Receptação Prova Súmula 7/stj In Dubio Pro Reo Mutatio Libelli

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Agravante

VAGNER SANTOS SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Estreito)

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para condenação por latrocínio tentado
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valor probatório da confissão extrajudicial versus confirmação em juízo