REsp 2134426 - DECISAO

REsp 2134426 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua pretensão exige reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ); além disso, o acórdão de origem fundamentou a responsabilidade dos recorrentes pela participação e apoio à empreitada criminosa (teoria monista, art. 29 CP) e justificou a desnecessidade da perícia balística, de sorte que não há matéria jurídica adequada ao processamento do recurso especial.

Parties
Recorrente: ANDERSON SANTOS DE SOUZA; Recorrente: SEBASTIÃO BARBOSA DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj), Desclassificação De Crime, Nulidade Por Ausência De Perícia Balística, Confissão E Coação, Teoria Monista Da Autoria (art. 29 Cp)
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj) Desclassificação De Crime Nulidade Por Ausência De Perícia Balística Confissão E Coação Teoria Monista Da Autoria (art. 29 Cp)

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Parties

ANDERSON SANTOS DE SOUZA

Recorrente

SEBASTIÃO BARBOSA DE AMORIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo de matar (animus necandi)
  2. 2 autoria e participação nos crimes de tentativa de latrocínio
  3. 3 nulidade por ausência de perícia balística

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua pretensão exige reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ); além disso, o acórdão de origem fundamentou a responsabilidade dos recorrentes pela participação e apoio à empreitada criminosa (teoria monista, art. 29 CP) e justificou a desnecessidade da perícia balística, de sorte que não há matéria jurídica adequada ao processamento do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • não conhecimento do recurso especial
  • Publique-se e intimem-se.