HC 1055490 - DECISAO

HC 1055490 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; a manutenção da tipificação em latrocínio tentado e a dosimetria foram fundamentadas pelas instâncias com base em prova oral convergente e na dinâmica dos fatos, circunstâncias que demandam reexame probatório impróprio na via do habeas corpus, de modo que não se verifica constrangimento ilegal flagrante.

Parties
Paciente: KELVIN GOMES DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Corrupção De Menores, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Corrupção De Menores Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

KELVIN GOMES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de latrocínio tentado para roubo
  2. 2 Reexame do acervo probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Aplicação da fração de diminuição pela tentativa (iter criminis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; a manutenção da tipificação em latrocínio tentado e a dosimetria foram fundamentadas pelas instâncias com base em prova oral convergente e na dinâmica dos fatos, circunstâncias que demandam reexame probatório impróprio na via do habeas corpus, de modo que não se verifica constrangimento ilegal flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.