HC 1054016 - ACORDAO

HC 1054016 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do writ e, nessa parte, denegou-se a ordem porque o conjunto probatório revelou autoria robusta não limitada ao reconhecimento (reconhecimento no hospital e em juízo, depoimentos policiais e testemunhais, confissão e exame de balística), de modo que as pretensões absolvitórias e de desclassificação exigiriam revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; a tese relativa ao art. 29, § 2º do CP não pode ser conhecida originariamente por supressão de instância; e a exasperação da pena-base e a fração aplicada à tentativa foram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente/impetrante: MATHEUS BERNARDES FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Pessoal, Fragilidade Probatória, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento Pessoal Fragilidade Probatória Desclassificação Dosimetria Da Pena Tentativa +1 more

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Parties

MATHEUS BERNARDES FERREIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 fragilidade das provas/autoria
  3. 3 possibilidade de desclassificação para roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e, nessa parte, denegou-se a ordem porque o conjunto probatório revelou autoria robusta não limitada ao reconhecimento (reconhecimento no hospital e em juízo, depoimentos policiais e testemunhais, confissão e exame de balística), de modo que as pretensões absolvitórias e de desclassificação exigiriam revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; a tese relativa ao art. 29, § 2º do CP não pode ser conhecida originariamente por supressão de instância; e a exasperação da pena-base e a fração aplicada à tentativa foram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem