HC 632290 - DECISAO

HC 632290 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão do tribunal de origem, que reconheceu animus necandi e manteve a tipificação de latrocínio tentado e a dosimetria baseada em culpabilidade e maus antecedentes, funda-se em exame do conjunto probatório; a revisão dessa valoração fática exigiria reexame de provas, providência vedada na via do habeas corpus, não se configurando ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: Francisco de Assis França Amador; Corréu: Robson Rafael Matos da Silva; Corréu: Rogério da Silva Jesus; Corréu: Arivaldo Aparecido de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Regime Prisional, Habeas Corpus, Reexame De Provas
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Parties

Francisco de Assis França Amador

Paciente

Robson Rafael Matos da Silva

Corréu

Rogério da Silva Jesus

Corréu

Arivaldo Aparecido de Jesus

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se há animus necandi suficiente para manter a tipificação de latrocínio tentado
  2. 2 possibilidade de desclassificação para roubo majorado
  3. 3 adequação da dosimetria quanto à consideração de maus antecedentes e culpabilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão do tribunal de origem, que reconheceu animus necandi e manteve a tipificação de latrocínio tentado e a dosimetria baseada em culpabilidade e maus antecedentes, funda-se em exame do conjunto probatório; a revisão dessa valoração fática exigiria reexame de provas, providência vedada na via do habeas corpus, não se configurando ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se