REsp 1639634 - DECISAO

REsp 1639634 - DECISAO

O tribunal deu provimento ao recurso especial do Ministério Público por entender que os elementos probatórios demonstram o animus de subtrair e de matar durante a conduta delitiva, caracterizando tentativa de latrocínio conforme a jurisprudência do STJ; determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para apreciação do pedido de diminuição da pena pela tentativa. Em razão do reconhecimento do latrocínio tentado, considerou prejudicado o agravo em recurso especial interposto pela defesa quanto ao regime prisional.

Parties
Recorrente (recurso Especial): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente (agravo Em Recurso Especial): CLEBER VENTURA LEOPOLDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial do Ministério Público e julgo prejudicado o agravo em recurso especial da defesa.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Roubo Qualificado, Lesão Corporal Grave, Regime Prisional, Tentativa, Reclassificação Do Crime, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Roubo Qualificado Lesão Corporal Grave Regime Prisional Tentativa Reclassificação Do Crime +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente (recurso Especial)

CLEBER VENTURA LEOPOLDO

Recorrente (agravo Em Recurso Especial)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser qualificada como latrocínio tentado ou como roubo qualificado pela lesão corporal grave
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre tentativa de latrocínio
  3. 3 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em face do provimento do recurso do Ministério Público

Ratio Decidendi

O tribunal deu provimento ao recurso especial do Ministério Público por entender que os elementos probatórios demonstram o animus de subtrair e de matar durante a conduta delitiva, caracterizando tentativa de latrocínio conforme a jurisprudência do STJ; determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para apreciação do pedido de diminuição da pena pela tentativa. Em razão do reconhecimento do latrocínio tentado, considerou prejudicado o agravo em recurso especial interposto pela defesa quanto ao regime prisional.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial do Ministério Público e julgo prejudicado o agravo em recurso especial da defesa.

Orders

  • Reconhecer a prática de latrocínio em sua forma tentada.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para apreciar o pedido de reforma da fração de diminuição pela tentativa deduzido na apelação da defesa.