AREsp 1781797 - DECISAO

AREsp 1781797 - DECISAO

Mantiveram-se as conclusões das instâncias ordinárias de que as testemunhas indicaram disparo em direção ao tórax da vítima, evidenciando animus necandi ou assunção do risco de morte, e a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação, Animus Necandi, Dosimetria, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Desclassificação Animus Necandi Dosimetria Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

CARLOS AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de latrocínio tentado para roubo majorado por ausência de animus necandi
  2. 2 possibilidade de latrocínio na forma tentada quando o agente assumiu o risco de produzir a morte
  3. 3 obstáculo ao reexame de prova pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as conclusões das instâncias ordinárias de que as testemunhas indicaram disparo em direção ao tórax da vítima, evidenciando animus necandi ou assunção do risco de morte, e a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.