HC 673410 - DECISAO

HC 673410 - DECISAO

Negou-se a liminar porque o Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório e confirmou autoria com base em reconhecimento por fotografia e posterior reconhecimento presencial realizado segundo o art. 226 do CPP e em depoimentos detalhados; a dosimetria foi fundamentada em fatos concretos que extrapolam o tipo e justificam a exasperação da pena-base, não havendo bis in idem; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova.

Parties
Paciente: Evandro Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Por Fotografia, Habeas Corpus, Non Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Por Fotografia Habeas Corpus Non Bis in Idem

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Parties

Evandro Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento (fotografia e reconhecimento pessoal)
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime na dosimetria
  3. 3 valoração das consequências do crime na dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque o Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório e confirmou autoria com base em reconhecimento por fotografia e posterior reconhecimento presencial realizado segundo o art. 226 do CPP e em depoimentos detalhados; a dosimetria foi fundamentada em fatos concretos que extrapolam o tipo e justificam a exasperação da pena-base, não havendo bis in idem; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se.