HC 626447 - DECISAO

HC 626447 - DECISAO

Havendo sentença absolutória proferida no juízo de origem que absolveu o paciente das imputações, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava revogar a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jonathan Carlos Santos Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Prisão Preventiva Perda Do Objeto Absolvição

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Parties

Jonathan Carlos Santos Rocha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de nova realidade fática
  3. 3 efeito de sentença absolutória sobre medida cautelar

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória proferida no juízo de origem que absolveu o paciente das imputações, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava revogar a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.