REsp 2093450 - DECISAO

REsp 2093450 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma adequada e específica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ e os comandos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, de modo que a impugnação genérica torna o recurso inadmissível.

Parties
Agravante: Leandro Rodrigues Geraldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Inadmissão Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Receptação Simples, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração, Art. 157 Do Código Penal, Art. 14, II Do Código Penal, Arts. 932, III Do CPC, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Latrocínio Tentado Receptação Simples Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj +5 more

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Parties

Leandro Rodrigues Geraldo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Inadmissão Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação da decisão de inadmissão do recurso especial foi suficientemente específica para afastar o óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quanto à necessidade de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 Se a conduta deveria ser desclassificada de latrocínio tentado para roubo majorado (art.157 CP)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma adequada e específica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ e os comandos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, de modo que a impugnação genérica torna o recurso inadmissível.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se.