AREsp 2358900 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu que a materialidade e autoria estavam comprovadas por conjunto probatório robusto (declarações da vítima, testemunhas, confissão do menor e reconhecimento do réu) e que acolher a tese defensiva demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Diego dos Santos Silva; Menor Coautor: S.J.S; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação Para Lesões Corporais, Animus Necandi, Animus Furandi, Súmula 7/stj, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Latrocínio Tentado Desclassificação Para Lesões Corporais Animus Necandi Animus Furandi Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Diego dos Santos Silva

Agravante

S.J.S

Menor Coautor

Ministério Público Federal

Manifestante

vítima

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para tipificação de latrocínio tentado
  2. 2 existência de animus necandi
  3. 3 possibilidade de desclassificação para lesões corporais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu que a materialidade e autoria estavam comprovadas por conjunto probatório robusto (declarações da vítima, testemunhas, confissão do menor e reconhecimento do réu) e que acolher a tese defensiva demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Condenação mantida.
  • Publique-se.