HC 876574 - DECISAO

HC 876574 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, embora haja alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico, a condenação pela prática de latrocínio tentado está amparada por provas independentes e suficientes colhidas em juízo (identificação pela vítima e pelo delegado, propriedade da motocicleta, demais depoimentos), não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que sustentou a condenação; além disso, a dosimetria e o regime foram devidamente fundamentados.

Parties
Vítima: Francisco Jesus dos Reis; Réu: Antônio; Paciente/reu: Márcio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Fotográfico (art.226 Do Cpp), Prova Testemunhal, Dosimetria, Regime De Cumprimento Da Pena, Detração, Habeas Corpus, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento Fotográfico (art.226 Do Cpp) Prova Testemunhal Dosimetria Regime De Cumprimento Da Pena Detração +2 more

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Parties

Francisco Jesus dos Reis

Vítima

Antônio

Réu

Márcio

Paciente/reu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 suficiência de outras provas para manutenção da condenação
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, embora haja alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico, a condenação pela prática de latrocínio tentado está amparada por provas independentes e suficientes colhidas em juízo (identificação pela vítima e pelo delegado, propriedade da motocicleta, demais depoimentos), não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que sustentou a condenação; além disso, a dosimetria e o regime foram devidamente fundamentados.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.