HC 903698 - ACORDAO

HC 903698 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a vítima, em juízo, prestou declaração coesa e individualizou o paciente por traços distintivos (formato dos lábios e cicatriz), tendo confirmado o reconhecimento realizado na fase policial; não havendo dúvida razoável sobre a identificação, o procedimento do art. 226 do CPP não se impõe, e a revisão da matéria fático-probatória é inviável na via do habeas corpus/agravo regimental.

Parties
Agravante/requerente: Felipe da Silva Cezario
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência Probatória, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima)
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Insuficiência Probatória Prova Testemunhal (palavra Da Vítima)

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Parties

Felipe da Silva Cezario

Agravante/requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de prova para condenação
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico e do reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a vítima, em juízo, prestou declaração coesa e individualizou o paciente por traços distintivos (formato dos lábios e cicatriz), tendo confirmado o reconhecimento realizado na fase policial; não havendo dúvida razoável sobre a identificação, o procedimento do art. 226 do CPP não se impõe, e a revisão da matéria fático-probatória é inviável na via do habeas corpus/agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.