HC 1007346 - ACORDAO

HC 1007346 - ACORDAO

Mantida a fração de diminuição de 1/3 porque, embora o resultado morte não se consumasse, o iter criminis foi intensamente desenvolvido: após a subtração mediante grave ameaça houve perseguição e diversos disparos de arma de fogo dirigidos às vítimas, que não foram atingidas por circunstâncias alheias à vontade dos agentes; dessa forma, a proximidade da consumação e a intenção homicida justificam fração inferior a 2/3, e não cabe reexame fático-probatório em habeas corpus salvo ilegalidade manifesta.

Parties
Agravante/paciente: JEFERSON DA SILVA MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Uso De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

JEFERSON DA SILVA MARIA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fração de diminuição da pena pela tentativa (1/3 vs 2/3)
  2. 2 consideração do iter criminis na dosimetria
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a fração de diminuição de 1/3 porque, embora o resultado morte não se consumasse, o iter criminis foi intensamente desenvolvido: após a subtração mediante grave ameaça houve perseguição e diversos disparos de arma de fogo dirigidos às vítimas, que não foram atingidas por circunstâncias alheias à vontade dos agentes; dessa forma, a proximidade da consumação e a intenção homicida justificam fração inferior a 2/3, e não cabe reexame fático-probatório em habeas corpus salvo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a pena de 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado