HC 1055286 - ACORDAO

HC 1055286 - ACORDAO

A desclassificação pleiteada demandaria revolvimento profundo dos fatos e provas apreciados pelas instâncias ordinárias, o que é incompatível com a cognição sumária do habeas corpus; como não se verificou flagrante ilegalidade na tipificação nem nos fundamentos do acórdão recorrido e as instâncias evidenciaram...

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Parties
Agravante / Paciente: JOAO MARQUES MONTEIRO; Manifestante / Recorrido: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; preservada a condenação por latrocínio tentado.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação, Animus Necandi, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Latrocínio Tentado Desclassificação Animus Necandi Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

JOAO MARQUES MONTEIRO

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de latrocínio tentado para roubo majorado via habeas corpus
  2. 2 Existência de animus necandi e valoração das provas
  3. 3 Limites da cognição sumária do habeas corpus

Ratio Decidendi

A desclassificação pleiteada demandaria revolvimento profundo dos fatos e provas apreciados pelas instâncias ordinárias, o que é incompatível com a cognição sumária do habeas corpus; como não se verificou flagrante ilegalidade na tipificação nem nos fundamentos do acórdão recorrido e as instâncias evidenciaram animus necandi, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; preservada a condenação por latrocínio tentado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus