HC 1062745 - DECISAO

HC 1062745 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus: a desclassificação pretendida demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: Márcio Felipe Gomes Venâncio; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Roubo Tentado, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Animus Necandi, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Roubo Tentado Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Animus Necandi Tentativa

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Parties

Márcio Felipe Gomes Venâncio

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado quando usado como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Se é possível desclassificar latrocínio tentado para roubo tentado sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Se há animus necandi diante de disparo direcionado à cabeça da vítima cuja morte não ocorreu por blindagem do veículo

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus: a desclassificação pretendida demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.