RHC 235128 - DECISAO

RHC 235128 - DECISAO

A condenação e a manutenção da prisão preventiva foram mantidas porque o acervo probatório contém provas autônomas, materiais e convergentes (motocicleta roubada e adulterada no galpão do recorrente, chave encontrada com o acusado, identificação do veículo de fuga, apreensão de arma e drogas em flagrante) que respaldam a autoria independentemente de eventual vício no reconhecimento pessoal; além disso, a gravidade concreta do crime, o modus operandi e o risco de reiteração justificam a custódia cautelar, e o pedido de prisão domiciliar humanitário deve ser apreciado em incidente específico na origem, evitando supressão de instância.

Parties
Recorrente: VANDERSON HENRIQUE DA LUZ BRITTO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova Material, Trancamento De Ação Penal, Recolhimento Domiciliar Humanitário, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Material +3 more

Case Brief

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Parties

VANDERSON HENRIQUE DA LUZ BRITTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 ausência de justa causa por impossibilidade física do acusado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A condenação e a manutenção da prisão preventiva foram mantidas porque o acervo probatório contém provas autônomas, materiais e convergentes (motocicleta roubada e adulterada no galpão do recorrente, chave encontrada com o acusado, identificação do veículo de fuga, apreensão de arma e drogas em flagrante) que respaldam a autoria independentemente de eventual vício no reconhecimento pessoal; além disso, a gravidade concreta do crime, o modus operandi e o risco de reiteração justificam a custódia cautelar, e o pedido de prisão domiciliar humanitário deve ser apreciado em incidente específico na origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.