RHC 231850 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão defensiva de absolvição, desclassificação da conduta ou reconhecimento de participação de menor importância exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus e do agravo regimental; o Tribunal de origem, com base na instrução, demonstrou elementos (disparos contra vítimas, animus necandi, concurso de agentes) que justificam a condenação por latrocínio tentado, manutenção da decisão e indeferimento do agravo.

Parties
Agravante: ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Participação De Menor Importância, Desclassificação, Favorecimento Real, Concurso De Agentes
Direito Processual Penal Direito Penal Latrocínio Tentado Agravo Regimental Habeas Corpus Reexame De Provas Participação De Menor Importância Desclassificação +2 more

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Parties

ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se, em agravo regimental no recurso em habeas corpus, é possível afastar condenação por latrocínio tentado, absolvê-lo, desclassificar a conduta (inclusive para favorecimento real) ou reconhecer participação de menor importância sem revolver o conjunto fático-probatório
  2. 2 Se a revisão da conclusão do Tribunal de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus e do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão defensiva de absolvição, desclassificação da conduta ou reconhecimento de participação de menor importância exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus e do agravo regimental; o Tribunal de origem, com base na instrução, demonstrou elementos (disparos contra vítimas, animus necandi, concurso de agentes) que justificam a condenação por latrocínio tentado, manutenção da decisão e indeferimento do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus