AREsp 1185825 - DECISAO

AREsp 1185825 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem, em juízo de retratação, atendeu integralmente o pleito da União ao restaurar o acórdão que julgou improcedente a ação, tornando desnecessária a análise do recurso especial.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravados: particulares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Agravo Julgado Prejudicado Após Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Laudêmio, Foro Em Terreno De Marinha, Repercussão Geral, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Imobiliário Direito Público Laudêmio Foro Em Terreno De Marinha Repercussão Geral Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

particulares

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Agravo Julgado Prejudicado Após Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 observância do regime de repercussão geral
  3. 3 cobrança de laudêmio/foro em terreno de marinha

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem, em juízo de retratação, atendeu integralmente o pleito da União ao restaurar o acórdão que julgou improcedente a ação, tornando desnecessária a análise do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Nada há a prover
  • Intimem-se.