REsp 2191031 - DECISAO

REsp 2191031 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o recorrente não impugnou de forma específica e probante a fundamentação do acórdão recorrido nem demonstrou erro substancial no laudo de avaliação; além disso, a modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: WANILTON MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Laudo De Avaliação, Impugnação Ao Laudo, Reavaliação Do Bem, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
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Parties

WANILTON MARQUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação nos termos do art. 873 do CPC
  2. 2 ônus da prova quanto à impugnação do laudo judicial
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o recorrente não impugnou de forma específica e probante a fundamentação do acórdão recorrido nem demonstrou erro substancial no laudo de avaliação; além disso, a modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.