REsp 1964150 - DECISAO

REsp 1964150 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de que a Corte de origem exerça o juízo de retratação ou de conformação diante de precedentes vinculantes e da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.011/STF e Tema 1.039/STJ), sendo, portanto, conveniente o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Parties
Agravante: Maria Helena Alves Bernardo e outros; Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo / Análise De Admissibilidade De Recurso Especial Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Maria Helena Alves Bernardo e outros.
Legal Topics
Laudo Pericial, Danos Físicos Relacionados À Construção Original, Cobertura Securitária, Indenização, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos
Direito Securitário Direito Civil Sistema Financeiro Da Habitação Laudo Pericial Danos Físicos Relacionados À Construção Original Cobertura Securitária Indenização Juízo De Retratação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Maria Helena Alves Bernardo e outros

Agravante

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo / Análise De Admissibilidade De Recurso Especial Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação de precedentes vinculantes e recursos repetitivos (Tema 1.011/STF e Tema 1.039/STJ)
  3. 3 Necessidade de juízo de retratação/conformação pela instância de origem

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de que a Corte de origem exerça o juízo de retratação ou de conformação diante de precedentes vinculantes e da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.011/STF e Tema 1.039/STJ), sendo, portanto, conveniente o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Maria Helena Alves Bernardo e outros.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Maria Helena Alves Bernardo e outros.
  • A apreciação do recurso especial fica sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação.