AREsp 2486654 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegadas falhas relativas ao laudo pericial dependem de reexame do conjunto fático-probatório e o agravante não trouxe elementos concretos capazes de afastar a metodologia ou a conclusão do perito, incorrendo o pedido de revisão no óbice da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: SANTIAGO CESAR GALASSI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negativo Na Instância De Origem / Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Laudo Pericial, Contraditório, Suspeição De Perito, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração De Marca, Indenização Por Dano Material, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
SANTIAGO CESAR GALASSI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negativo Na Instância De Origem / Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 violação ao art. 210 da LPI
- 2 violação ao art. 466, § 2º do CPC
- 3 violação aos arts. 7º, 8º e 9º do CPC
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegadas falhas relativas ao laudo pericial dependem de reexame do conjunto fático-probatório e o agravante não trouxe elementos concretos capazes de afastar a metodologia ou a conclusão do perito, incorrendo o pedido de revisão no óbice da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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