AREsp 2566499 - DECISAO

AREsp 2566499 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a violação a dispositivo de lei federal (aplicação da Súmula 284/STF), a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias (incidência da Súmula 7/STJ), e não se comprovou divergência jurisprudencial nos termos regimentais, de modo que se conhece do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: KELLEN PARRELA DA SILVA; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Liquidação De Sentença / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Impugnação De Perícia, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Súmulas Vinculantes E Jurisprudência Do Stj/ STF
Processo Civil Execução E Liquidação De Sentença Laudo Pericial Impugnação De Perícia Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Súmulas Vinculantes E Jurisprudência Do Stj/ STF

Case Brief

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Parties

KELLEN PARRELA DA SILVA

Agravante

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Liquidação De Sentença / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 371, 477, §§1º e 2º, e 479 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa pela não apreciação da impugnação ao laudo pericial e não intimação do perito
  3. 3 possibilidade de o perito incluir lançamentos questionados (Transf. Curso Anormal)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a violação a dispositivo de lei federal (aplicação da Súmula 284/STF), a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias (incidência da Súmula 7/STJ), e não se comprovou divergência jurisprudencial nos termos regimentais, de modo que se conhece do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.