AREsp 2645393 - DECISAO

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O Tribunal confirmou que o acórdão de origem foi adequadamente motivado, verificou que o perito solicitou repetidas vezes a documentação necessária e que o réu permaneceu inerte; em razão disso o perito elaborou o laudo com os documentos constantes dos autos, não havendo ilegalidade a ser conhecida, sendo aplicável a Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Homologação De Laudo Pericial, Omissão No Acórdão, Súmula 7 Do STJ, Diligências Do Perito, Liquidação De Sentença, Apuração De Haveres, Dissolução Parcial De Sociedade
Direito Processual Civil Direito Societário Liquidação De Sentença Perícia Contábil Laudo Pericial Homologação De Laudo Pericial Omissão No Acórdão Súmula 7 Do STJ +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão
  2. 2 imprestabilidade do laudo por ausência de diligências do perito
  3. 3 dever do perito de solicitar documentos

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o acórdão de origem foi adequadamente motivado, verificou que o perito solicitou repetidas vezes a documentação necessária e que o réu permaneceu inerte; em razão disso o perito elaborou o laudo com os documentos constantes dos autos, não havendo ilegalidade a ser conhecida, sendo aplicável a Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.