AREsp 2526020 - DECISAO

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O agravo teve provimento negado porque a Corte de origem constatou que o perito respondeu aos quesitos e prestou os esclarecimentos necessários, mantendo suas conclusões; reconhecer necessidade de novos esclarecimentos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa.

Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDRE DE MORAES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Liquidação De Sentença Laudo Pericial Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DE MORAES DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão sobre pontos essenciais
  3. 3 alegada ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de novos esclarecimentos periciais

Ratio Decidendi

O agravo teve provimento negado porque a Corte de origem constatou que o perito respondeu aos quesitos e prestou os esclarecimentos necessários, mantendo suas conclusões; reconhecer necessidade de novos esclarecimentos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.