AREsp 2726457 - DECISAO

AREsp 2726457 - DECISAO

O tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente e enfrentou a matéria relevante, concluiu que o laudo pericial e os cálculos estavam em conformidade com os contornos do julgado e que a impugnação apresentada foi genérica e inadequada para desconstituir o laudo; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GIANCARLO OLIVEIRA DE SOUZA; Agravante: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Impugnação De Laudo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Homologação De Laudo Pericial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Perícia Judicial Laudo Pericial Impugnação De Laudo Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Homologação De Laudo Pericial

Case Brief

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Parties

GIANCARLO OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional por não análise da impugnação ao laudo pericial
  2. 2 Se a homologação do laudo pericial pelo juízo a quo estava correta
  3. 3 Se o parecer técnico juntado pela parte impugnante constitui impugnação adequada ao laudo judicial

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente e enfrentou a matéria relevante, concluiu que o laudo pericial e os cálculos estavam em conformidade com os contornos do julgado e que a impugnação apresentada foi genérica e inadequada para desconstituir o laudo; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.