AREsp 2687059 - DECISAO

AREsp 2687059 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, por entender a Corte que não há cerceamento de defesa nem necessidade de reexame da matéria fática decidida pelo Tribunal de origem, sendo vedada a admissão do recurso especial quando a pretensão implica reanálise de provas e fatos nos termos da Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: SIDNEI FRANCO INSAURALDEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Laudo Pericial Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

SIDNEI FRANCO INSAURALDEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 477, §§ 1º e 2º do CPC
  2. 2 sustentado cerceamento de defesa por deficiência no laudo pericial
  3. 3 ônus da prova quanto à quitação de parcelas de contrato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por entender a Corte que não há cerceamento de defesa nem necessidade de reexame da matéria fática decidida pelo Tribunal de origem, sendo vedada a admissão do recurso especial quando a pretensão implica reanálise de provas e fatos nos termos da Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.