AREsp 2449921 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não ocorreu omissão no acórdão recorrida, pois as questões relevantes foram apreciadas de forma clara e fundamentada; o laudo pericial foi considerado pormenorizado, técnico e imparcial, não preenchendo os requisitos do art. 873, I, do CPC/15 para determinar nova perícia; por fim, a modificação do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: DANIELLE MICHELLINE RENEE BOUCHECK ZERBINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Interlocutória
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Nova Perícia, Avaliação De Imóvel, Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

DANIELLE MICHELLINE RENEE BOUCHECK ZERBINI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 necessidade de nova perícia em face de suposto erro no laudo (arts. 480, 805 e 873, I, CPC/15)
  3. 3 valoração probatória e livre convencimento motivado do magistrado (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não ocorreu omissão no acórdão recorrida, pois as questões relevantes foram apreciadas de forma clara e fundamentada; o laudo pericial foi considerado pormenorizado, técnico e imparcial, não preenchendo os requisitos do art. 873, I, do CPC/15 para determinar nova perícia; por fim, a modificação do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.