AREsp 2841856 - DECISAO

AREsp 2841856 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento porque a insurgência carece de dialeticidade e investe sobre matéria preclusa; a agravante reproduziu as mesmas alegações sem impugnar especificamente o laudo pericial nem dialogar com a decisão que fixou os critérios de cálculo, inviabilizando o conhecimento do recurso e o deslinde da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reexame De Admissibilidade E Mérito Do Agravo Interno
Outcome
Conhecer do agravo e negar-lhe provimento
Legal Topics
Laudo Pericial, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas
Processo Civil Recursos Liquidação De Sentença Laudo Pericial Preclusão Princípio Da Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reexame De Admissibilidade E Mérito Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de dialeticidade recursal
  2. 2 preclusão da matéria impugnada na fase de liquidação de sentença
  3. 3 reiteração de alegações sem impugnação específica ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento porque a insurgência carece de dialeticidade e investe sobre matéria preclusa; a agravante reproduziu as mesmas alegações sem impugnar especificamente o laudo pericial nem dialogar com a decisão que fixou os critérios de cálculo, inviabilizando o conhecimento do recurso e o deslinde da matéria.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo interno e negá-lo provimento