AREsp 2874325 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a parte apresentou alegações de omissão genéricas (óbstaculo da Súmula 284/STF), as questões suscitadas envolvem ampla matéria fática cuja reavaliação é vedada nesta via (Súmula 7/STJ), e a arguição tardia de nulidade absoluta caracteriza nulidade de algibeira sujeita a preclusão, não sendo possível acolher o pedido de anulação do traslado do laudo ou a substituição do perito.

Parties
Recorrente: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Recorrida: MASSAS FALIDAS DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA. E MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido parcialmente e recurso especial negado provimento
Legal Topics
Laudo Pericial, Traslado De Prova Emprestada, Nomeação De Perito, Impedimento E Suspeição De Perito, Nulidade Processual, Preclusão Consumativa, Nulidade De Algibeira, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Falências E Recuperação Judicial Laudo Pericial Traslado De Prova Emprestada Nomeação De Perito Impedimento E Suspeição De Perito Nulidade Processual Preclusão Consumativa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.

Recorrente

MASSAS FALIDAS DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA. E MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  2. 2 Preclusão da alegação de nulidade absoluta e vedação da nulidade de algibeira
  3. 3 Admissibilidade e fundamentação do recurso (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a parte apresentou alegações de omissão genéricas (óbstaculo da Súmula 284/STF), as questões suscitadas envolvem ampla matéria fática cuja reavaliação é vedada nesta via (Súmula 7/STJ), e a arguição tardia de nulidade absoluta caracteriza nulidade de algibeira sujeita a preclusão, não sendo possível acolher o pedido de anulação do traslado do laudo ou a substituição do perito.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido parcialmente e recurso especial negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Não cabe majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do CPC, por origem em decisão interlocutória