AREsp 1837907 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (laudo pericial) e não foi demonstrada omissão, inexatidão ou prova robusta que maculasse o trabalho do perito, incindindo a Súmula 7/STJ que afasta a via especial para reanálise de prova.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Nova Perícia, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 480 CPC
Processo Civil Direito Civil Servidão/indenização Laudo Pericial Nova Perícia Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 480 CPC

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência do laudo pericial
  2. 2 necessidade de nova perícia
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (laudo pericial) e não foi demonstrada omissão, inexatidão ou prova robusta que maculasse o trabalho do perito, incindindo a Súmula 7/STJ que afasta a via especial para reanálise de prova.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.