AREsp 2414953 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões suscitadas, o perito concluiu que os problemas decorreram da responsabilidade de ambas as partes e não foi demonstrado nexo de causalidade exclusivo do software; ademais, o recorrente não indicou com precisão dispositivo de lei federal que teria sido violado para justificar revaloração da prova, sendo insuficiente a mera menção de normas conforme Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Laudo Pericial, Revaloração Da Prova Pericial, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 284/stf
Processual Civil Laudo Pericial Revaloração Da Prova Pericial Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Revaloração do laudo pericial
  3. 3 Deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões suscitadas, o perito concluiu que os problemas decorreram da responsabilidade de ambas as partes e não foi demonstrado nexo de causalidade exclusivo do software; ademais, o recorrente não indicou com precisão dispositivo de lei federal que teria sido violado para justificar revaloração da prova, sendo insuficiente a mera menção de normas conforme Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada