RHC 128883 - DECISAO

RHC 128883 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de desarticular a organização criminosa e impedir o escamoteamento de valores, além de plausibilidade de contemporaneidade, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Parties
Recorrente/paciente: WASHINGTON JOSÉ FELÍCIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu/denunciado: RODRIGO ANTONIO MOREIRA; Corréu/denunciado: MARCELO DA SILVA VALENTE; Corréu/denunciado: ANDERSON FERREIRA DE MACEDO; Corréu/denunciado: DIEGO KREPEL BATISTÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Colegiada No Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Capitais Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

WASHINGTON JOSÉ FELÍCIO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

RODRIGO ANTONIO MOREIRA

Corréu/denunciado

MARCELO DA SILVA VALENTE

Corréu/denunciado

ANDERSON FERREIRA DE MACEDO

Corréu/denunciado

DIEGO KREPEL BATISTÃO

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Colegiada No Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos investigados e decreto prisional
  3. 3 possibilidade de extensão da ordem concedida a corréus em outros hcs

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de desarticular a organização criminosa e impedir o escamoteamento de valores, além de plausibilidade de contemporaneidade, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido/negado provimento
  • Publique-se