HC 896615 - DECISAO

HC 896615 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a necessidade de resguardar a ordem pública e a ordem econômica: transações de grande vulto para ocultar recursos provenientes do tráfico, esquema de lavagem por meio de empresas e 'laranjas', falsificação de documentos e identificação pericial de aliases, o que demonstra risco de reiteração delitiva; diante da verossimilhança dos indícios nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar a prova que será aprofundada na instrução.

Parties
Paciente: Dany Assaad Ibrahim; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Ordem Econômica, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Ordem Pública Ordem Econômica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Dany Assaad Ibrahim

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da ordem econômica
  3. 3 Valoração dos indícios na via do habeas corpus versus instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a necessidade de resguardar a ordem pública e a ordem econômica: transações de grande vulto para ocultar recursos provenientes do tráfico, esquema de lavagem por meio de empresas e 'laranjas', falsificação de documentos e identificação pericial de aliases, o que demonstra risco de reiteração delitiva; diante da verossimilhança dos indícios nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar a prova que será aprofundada na instrução.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.