HC 896615 - ACORDAO

HC 896615 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: o paciente desempenhou papel essencial em complexo esquema de lavagem de capitais (movimentações de grandes valores, uso de empresas e laranjas, falsificação de documentos), configurando risco à ordem pública e econômica e potencial reiteração delitiva, de modo que medidas menos invasivas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: Dany Assaad Ibrahim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Modus Operandi

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Parties

Dany Assaad Ibrahim

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e modus operandi em crime de lavagem de capitais
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas diante de predicados pessoais favoráveis e neutralização dos meios de atuação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: o paciente desempenhou papel essencial em complexo esquema de lavagem de capitais (movimentações de grandes valores, uso de empresas e laranjas, falsificação de documentos), configurando risco à ordem pública e econômica e potencial reiteração delitiva, de modo que medidas menos invasivas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Ordem denegada.