HC 951150 - DECISAO

HC 951150 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 17/1/2025 e da expedição do alvará de soltura, tornando o objeto do writ insuficiente para apreciação.

Parties
Paciente: FÁBIO DE JESUS DANTAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Súmula 52 Do STJ, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Lavagem De Capitais Excesso De Prazo Prisão Cautelar Organização Criminosa Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

FÁBIO DE JESUS DANTAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão cautelar
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 17/1/2025 e da expedição do alvará de soltura, tornando o objeto do writ insuficiente para apreciação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.