HC 1092118 - DECISAO

HC 1092118 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas (alegação de bis in idem e valoração do silêncio) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo exigido o prequestionamento/exaurimento da instância recursal para que esta Corte as aprecie, sob pena de indevida supressão de instância.

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Parties
Paciente: LUCIO MAURO STOCCO; Paciente: ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Lavagem De Capitais, Peculato, Fraude À Licitação, Non Bis in Idem, Valoração Do Silêncio, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Lavagem De Capitais Peculato Fraude À Licitação Non Bis in Idem Valoração Do Silêncio +3 more

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Parties

LUCIO MAURO STOCCO

Paciente

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem na dupla condenação pelo crime de lavagem de capitais
  2. 2 valoração negativa do silêncio parcial como elemento de condenação
  3. 3 prequestionamento/exaurimento da instância recursal como requisito de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas (alegação de bis in idem e valoração do silêncio) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo exigido o prequestionamento/exaurimento da instância recursal para que esta Corte as aprecie, sob pena de indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.