HC 598961 - DECISAO

HC 598961 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva com base em indícios robustos de lavagem de dinheiro, manifesto risco de reiteração delitiva, elementos que indicam risco à instrução e à aplicação da lei penal (incluindo mensagens e documentos e colaboração premiada), não havendo comprovação de risco concreto à saúde por Covid-19 nem de exercício da advocacia para justificar Sala de Estado Maior; além disso, a superveniência da sentença condenatória torna prejudicada a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: LUIS ANTONIO DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Sala De Estado Maior, COVID 19, Súmula 52 Do STJ, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Sala De Estado Maior COVID 19 Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

LUIS ANTONIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo e superveniência de sentença (Súmula 52 do STJ)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva com base em indícios robustos de lavagem de dinheiro, manifesto risco de reiteração delitiva, elementos que indicam risco à instrução e à aplicação da lei penal (incluindo mensagens e documentos e colaboração premiada), não havendo comprovação de risco concreto à saúde por Covid-19 nem de exercício da advocacia para justificar Sala de Estado Maior; além disso, a superveniência da sentença condenatória torna prejudicada a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.