HC 1039370 - DECISAO

HC 1039370 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou ausência de identidade fático-processual entre o paciente e o corréu beneficiado; o paciente teria participação mais grave como suposto núcleo financeiro da organização e existem indícios de tentativa de atrapalhar a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCOS RICARDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: MARCOS VINÍCIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Extensão Dos Efeitos De Decisão, Habeas Corpus, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Extensão Dos Efeitos De Decisão Habeas Corpus Art. 580 Do CPP

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Parties

MARCOS RICARDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MARCOS VINÍCIUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 extensão dos efeitos da decisão prevista no art. 580 do CPP
  2. 2 identidade fático-processual entre corréus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou ausência de identidade fático-processual entre o paciente e o corréu beneficiado; o paciente teria participação mais grave como suposto núcleo financeiro da organização e existem indícios de tentativa de atrapalhar a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se