RHC 237724 - DECISAO

RHC 237724 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque a impetração constitui mera reiteração dos pedidos já formulados no HC 1094817/SP, tornando-a inadmissível nos termos dos precedentes citados; por isso o mérito não foi apreciado pelo STJ.

Parties
Paciente: ADRIEL COLMAN SANCHES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reiteração De Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADRIEL COLMAN SANCHES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a impetração constitui mera reiteração dos pedidos já formulados no HC 1094817/SP, tornando-a inadmissível nos termos dos precedentes citados; por isso o mérito não foi apreciado pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.