HC 1090395 - DECISAO

HC 1090395 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido já objeto de habeas corpus anterior (HC n. 1.009.067/SP), sendo vedado à Corte conhecer nova impetração com identidade de partes, pedidos e causa de pedir, nos termos de precedentes, de modo que a matéria não foi reanalisada no mérito e a liminar foi negada com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: TAFAREL DIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida por reiteração de pedido (HC já objeto do HC n. 1.009.067/SP).
Legal Topics
Lavagem De Dinheiro, Crime Impossível, Tentativa, Dosimetria, Regime Prisional, Reiteração De Habeas Corpus
Penal Processo Penal Lavagem De Dinheiro Crime Impossível Tentativa Dosimetria Regime Prisional Reiteração De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

TAFAREL DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação por tentativa de lavagem de dinheiro sem movimentação financeira
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus por mera reiteração de pedido já decidido
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido já objeto de habeas corpus anterior (HC n. 1.009.067/SP), sendo vedado à Corte conhecer nova impetração com identidade de partes, pedidos e causa de pedir, nos termos de precedentes, de modo que a matéria não foi reanalisada no mérito e a liminar foi negada com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida por reiteração de pedido (HC já objeto do HC n. 1.009.067/SP).

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.