HC 966099 - DECISAO

HC 966099 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, analisando o mérito, concluiu pela ausência de manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, mantendo a pronúncia porque os autos trazem versões antagônicas e indícios suficientes de autoria e materialidade, circunstância que demanda exame aprofundado pelo Tribunal do Júri, competindo ao Conselho de Sentença avaliar a alegada legítima defesa.

Parties
Paciente: RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Monocraticamente Pelo Relator
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Legítima Defesa, Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Animus Necandi
Direito Penal Processo Penal Legítima Defesa Pronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri Animus Necandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Monocraticamente Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da legítima defesa como excludente de ilicitude
  3. 3 manutenção da pronúncia e encaminhamento ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, analisando o mérito, concluiu pela ausência de manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, mantendo a pronúncia porque os autos trazem versões antagônicas e indícios suficientes de autoria e materialidade, circunstância que demanda exame aprofundado pelo Tribunal do Júri, competindo ao Conselho de Sentença avaliar a alegada legítima defesa.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.